Colaborador - Ivan Horcaio
24-05-2020 14h50
Documentos Necessários para Ingresso com Ação de Usucapião
Conforme a prática forense nos demonstra, é de enorme valia tecer breves considerações a respeito dos documentos necessários para a propositura de ação de usucapião.
Vejamos:
1 - carteira de identidade ou certidão de nascimento do requerente;
2 - CPF do requerente;
3 - certidão de casamento do requerente;
4 - comprovante de residência do requerente;
5 - matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do registro de imóveis atestando a inexistência de matrícula;
6 - contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;
7 - documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água ou de energia elétrica;
8 - lista de testemunhas com qualificação e endereço;
9 - nome e endereço dos confrontantes (vizinhos lindeiros);
10 - levantamento topográfico e memorial descritivo;
11 - certidão de distribuição cível em nome dos requerentes para comprovar que o proprietário que consta na matrícula do imóvel não propôs ação de reintegração de posse.