Simulado OAB
Exame
: OAB EXAME XXX -
Data da prova
: 10-2019 -
Questão na prova
: 71 -
Ramo
: Direito do Trabalho -
Tema
: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
1
Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista). De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.
a
Davi e Laura, somente.
b
Todos poderão sacar o FGTS.
c
Laura, somente.
d
Davi, Heitor e Lorenzo, somente.
Exame
: OAB EXAME XXI -
Data da prova
: 11-2016 -
Questão na prova
: 74 -
Ramo
: Direito do Trabalho -
Tema
: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Difícil
2
O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes. Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.
a
A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
b
As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.
c
O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.
d
O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Exame
: OAB EXAME XXIII -
Data da prova
: 07-2017 -
Questão na prova
: 74 -
Ramo
: Direito do Trabalho -
Tema
: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Difícil
3
Os irmãos Pedro e Júlio Cesar foram contratados como empregados pela sociedade empresária Arco Doce S/A e lá permaneceram por dois anos. Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o FGTS. Na agência da CEF foram informados que só havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o depósito porque, no último ano, Pedro afastara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Cesar afastara-se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregados, o contador ponderou que não havia obrigação de a empresa depositar o FGTS durante 1 ano para ambos. Sobre a questão retratada e de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
a
A sociedade empresária tem razão na justificativa de Júlio Cesar, mas está errada em relação a Pedro.
b
A sociedade empresária está errada em relação a ambos os empregados.
c
No que tange a Pedro, a sociedade empresária está certa, mas, no tocante a Julio Cesar, não tem razão.
d
A pessoa jurídica está correta em relação a Pedro e a Júlio Cesar.
Exame
: OAB EXAME XX -
Data da prova
: 07-2016 -
Questão na prova
: 72 -
Ramo
: Direito do Trabalho -
Tema
: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Fácil
4
Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito. Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
a
Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.
b
Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.
c
Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.
d
Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.
Exame
: OAB EXAME XXII -
Data da prova
: 04-2017 -
Questão na prova
: 74 -
Ramo
: Direito do Trabalho -
Tema
: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Difícil
5
Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.
a
O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
b
A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
c
A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
d
A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.
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