Arquivo de 1997

Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997

Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 1º –…

Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997

Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997

Lei 9.474, de 22 de julho de 1997

Lei 9.474, de 22 de julho de 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Dos Aspectos Caracterizadores Capítulo I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão Seção…

Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997

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Ano da lei: 1997

Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997

Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997

Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997

Lei 9.474, de 22 de julho de 1997

Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997

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