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Decreto 2.760, de 27 de agosto de 1998
Decreto 2.760, de 27 de agosto de 1998 Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, "Protocolo de Washington", assinado em Washington, em 14 de dezembro de 1992. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84. inciso VIII, da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o protocolo…
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