Categoria: Direito Eleitoral

Denúncia – crime eleitoral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE ……………..     O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer   DENÚNCIA DE CRIME ELEITORAL…

Reclamação com pedido de instauração de ação penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ELEITORAL DA COMARCA DE ………………….     A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ………………, ESTADO …………….., ………(nome)……….., brasileira, casada, prefeita municipal, RG …………………, CPF nº. ………………., residente e domiciliada à Rua ……………………., ….., ……………, ……………., vem, com a devida reverência, nos termos das Leis n. 4.737/65 e 9.540/97, expor e requerer o…

Embargos de declaração no TSE – inelegibilidade de prefeito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) ……………., DIGNÍSSIMO RELATOR DO TSE   RECURSO ORDINÁRIO Nº ………….   ….(PARTE)….., já devidamente qualificado nos autos epigrafados, por seu procurador (substabelecimento anexo), com suporte no artigo 280, combinado com o artigo 275, II, do Código Eleitoral, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao v. acórdão…

Defesa de impugnação de deputado – utilização de propaganda oficial

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTE DA …A ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE … – UF     …………………………, já devidamente qualificado nos autos da REPRESENTAÇÃO ELEITORAL de registro cronológico n.º …/2000, que lhe move a Representante do Ministério Público Eleitoral, oficiante nesta …a Zona Eleitoral, por seu advogado no final assinado, conforme instrumento de mandato…

Mandado de segurança – indeferimento de impugnação de urnas eletrônicas

Contestação em ação de impugnação de candidatura – desaprovação de contas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZ DE DIRETO DA ……ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE ………………….. – UF.   Processo n.º   (nome), já devidamente qualificado nos autos do processo supra, por seu advogado no final assinado, ut instrumento de mandato junto (doc. 01), (dasos do advogado), com escritório na (endereço completo) onde recebem as comunicações de estilo, vem respeitosamente…

Ação cautelar inominada – anulação de intervenção em diretório municipal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE I………….. – UF     (nomes) brasileiros, casados, residentes e domiciliados em (endereços completos) respectivamente, aqui atuando na qualidade Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e Secretário da Executiva Municipal do Partido Liberal, e, ainda, como membros titulares e suplentes do Diretório de ……………. os Srs….

interpelação judicial – candidato contra procurador de justiça

Ação de impugnação de mandato eletivo – abuso de poder econômico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ……. ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE UF     ……………………………., (qualificação completa), residente e domiciliado a (endereço completo), respeitosamente, com  as honras de estilo sempre reservadas  a Vossa Excelência,  através de um de seus advogados ao fim assinado, "ut" instrumento particular  de mandato em anexo,  com…

Habeas corpus preventivo – prisão arbitrária de candidato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ……ª ZONA ELEITORAL DA CIDADE DE ………………. – UF     ……………….., brasileiro, solteiro, projetista, inscrito no RG sob o n° …, residente e domiciliado na Rua …, nesta Cidade de …, em São Paulo, candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores, sob o nº …, pertencente à…