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Colaborador - Ivan Horcaio
27-03-2020 13h40
Direitos Humanos: Conceito, Terminologia e Fundamentos (Parte 3)
2.3. Fundamento dos Direitos Humanos
A despeito dos prejuízos advindos da aludida diversidade terminológica, os diferentes pontos de vista convergem quanto a apresentar, como eixo central dos direitos do homem (e de suas manifestações como direitos humanos e direitos fundamentais), a proteção da dignidade da pessoa humana.
Portanto, o fundamento dos direitos humanos é a garantia da dignidade. Todos os seres humanos devem ter reconhecido seu direito a ter direitos. Isso significa que todas as pessoas devem ter a garantia de viver dignamente. Daí se conclui que, violências no campo físico, moral, psíquico, social, cultural são inaceitáveis. Mas, na realidade, os princípios que norteiam a dignidade humana estão longe de serem adotados de forma integral na nossa sociedade.
Qual é o nível de humanidade e dignidade atribuído a pessoas negras, indígenas, LGBTs, aos imigrantes e às mulheres, por exemplo? Quais mortes causam mais comoções e quais delas a sociedade considera aceitáveis? Infelizmente para alguns grupos sociais parece haver pessoas consideradas "matáveis", consideradas como indignas.
Quando isso acontece vivemos um contravalor. E essa inversão atua como uma autorização, explícita ou velada, das violações contra as vidas e os direitos de determinados grupos no Brasil. Para garantir a dignidade, é fundamental reconhecer a humanidade na história e no corpo de todos e todas.
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