Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 27 – Exame 40 – O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal no Brasil, incido sobre a transferência de propriedade de bens imóveis, seja por compra e venda, doação ou herança. A alíquota varia de município para município, geralmente entre 2% e 4% do valor da transação. O ITBI é pago pelo comprador e deve ser quitado antes da lavratura da escritura pública de compra e venda ou do registro do imóvel no cartório. O valor do imposto é baseado no preço de venda do imóvel ou no valor venal, conforme estipulado pela prefeitura, e sua arrecadação é uma importante fonte de receita.