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Autor(a) - Kaue Fernando
29-03-2021 10h24
Direito Imobiliário e o Impacto do Aumento da Taxa Selic no Financiamento Imobiliário
No dia 17 de março de 2021, o Copom (Comitê de Política Monetária), anunciou o aumento da taxa básica de juros em nosso País, isso não acontecia a aproximadamente 6 anos, e esta mudança tem como impacto, entre outros, o aumento no custo do financiamento imobiliário.
Tal aumento já havia sido informado e antecipado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil, tendo como novo percentual anual o de 2,75. Desde 2015 não ocorriam aumentos na taxa básica de juros, que na ocasião elevou a Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) ao patamar de 14,25% ao ano. Após tal aumento só ocorreram diminuições, ao ponto de colocá-la no patamar mais baixo da história, que era até então de 2% ao ano.
Sendo a Selic a taxa básica de juros no Brasil, determinando por exemplo parâmetros para o pagamento de dívidas públicas pelo governo, ela também tem a função de nortear e controlar a inflação.
A sua função é tão relevante que ela direciona as demais taxas de juros dos bancos, entre elas cito o financiamento imobiliário.
Ela atua em consonância a inflação, sendo assim, quando a inflação está baixa os juros caem com o intuito de estimular o consumo, porém havendo a alta da inflação ela sob com o objetivo de frear o consumo, e consequentemente frear a inflação.
Agora que entendemos o que é e qual a sua função, vamos atrelar a taxa Selic aos financiamentos imobiliários.
A baixa taxa de juros, que estava em 2%, ocasionou uma explosão na venda de imóveis, via linha de crédito, pois os juros estavam extremamente baixos, permitindo parcelas muito mais acessíveis aos novos compradores.
Para se ter uma ideia do que falo, em 2020 os financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança atingiram R$ 123,97 bilhões, alta de 57,5% comparado a 2019, tal informação foi distribuída pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Acebip).
Abro espaço para uma observação pertinente, em seguida retornaremos ao objeto principal do artigo.
Parte dos financiamentos imobiliários são subsidiados pelo dinheiro que deixamos guardados em nossas cadernetas de poupança, sendo assim, a instituição financeira utiliza nossas economias, acrescendo juros em seu favor para disponibilizá-lo a outrem. O que acham dessa prática?
Retornando ao assunto principal do artigo.
A alta da taxa Selic acaba tornando mais caro os financiamentos imobiliários, os tornando-os mais dificultosos para acessarmos, diminuindo a sua demanda e desaquecendo o setor imobiliário, e isso acontece de forma lenta e contínua, alcançando seus resultados esperados no médio prazo.
Lembrem-se que o setor imobiliário é um dos setores que mais movimentam capital no mundo todo, sendo diretamente determinante para avaliação da saúde financeira do País, e tal aumento da taxa Selic vem para frear essa expansão aquisitiva que temos no momento, mesmo diante de uma pandemia. Parece fora de lógica tal conduta praticada pelo Copom, mas por mais incrível que pareça não é, pois a Selic atua como base em todas as taxas de juros praticadas no País, e o seu aumento neste momento vem para reduzir o consumo em alguns setores que estão formando bolhas que se estourarem pode acarretar uma quebra econômica insustentável.
Como exemplo disso cito a bolha imobiliária de 2008 ocorrida nos Estados Unidos da América, que foi ocasionada por uma alta procura aos financiamento imobiliários, juntamente com uma expectativa muito alta de procura e valorização dos imóveis, a real valorização de tais imóveis não acompanhou a inflação provocada pelo especulação no aumento dos preços dos imóveis, o que acarretou em dividas infinitamente maiores do que o valor patrimonial dos bens, o que tornava impraticável a continuidade do pagamento das parcelas, tendo em vista que grande parte dos adquirentes buscavam custear tais aquisições imobiliárias com alugueis ou venda dos respectivos imóveis obtendo lucros substanciais que permitiriam o cumprimento do compromisso bancário, mesmo ele se mostrando incompatível com a realidade da época.
Quando analisamos alguns fatos tratados acima conseguimos entender um pouco da mecânica que conduz nossa taxa básica de juros, e como a sua oscilação atinge nossas vidas. Especialmente nos financiamentos imobiliários ela não favorece os interessados em adquirir seus imóveis via crédito imobiliário, porem tal elevação pode ser uma salvação, para que não corramos o risco de inflacionar um setor tão importante para economia a ponto de torna-lo inviável.
Kaue Fernando
Advogado. Graduado em Direito pela faculdade São Paulo. Graduado em Gestão de Segurança Patrimonial. Pós Graduado Master in Business Administration (MBA) em Direito Imobiliário. Pós-Graduando em Direito Imobiliário e Transações e Negócios Contratuais. Com forte atuação no âmbito do Direito Imobiliário, Direito Civil e Processo Civil.
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