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Autor(a) - Pablo Gomes Ribeiro
31-05-2021 11h34
O Direito Fundamental à Cultura Sob a Ótica do ECA
A cultura tem como funções precípuas construir e expressar a identidade dos inúmeros subgrupos que compõem a raça humana, sua importância se dá no plano nacional e internacional, conferindo respectivamente autonomia e soberania de povos e países.
O dicionário on-line em relação a cultura tem como algumas de suas definições:
Conjunto dos hábitos sociais e religiosos, das manifestações intelectuais e artísticas, que caracteriza uma sociedade: cultura inca; a cultura helenística.
Normas de comportamento, saberes, hábitos ou crenças que diferenciam um grupo de outro: provêm de culturas distintas.
Considerando tais conceitos e transpondo ao contexto dos Direitos da Criança e do Adolescente, verifica-se que podemos deduzir e afirmar ser a cultura um poderoso instrumento para introdução de diversos valores sociais, morais e éticos, portanto não basta somente disponibilizá-la é necessário efetivá-la em toda sua plenitude com o objetivo de formar indivíduos inseridos na sua sociedade.
É importante ressaltar que ao apregoarmos a defesa ao direito à cultura, não estamos a fazer qualquer tipo de predileção ou inclinação a qualquer segmento ou grupo especificio, mas ao aspecto macro da cultura enquanto elemento caracterizador e influênciador de um grupo, sendo sua tutela necessária para se evitar a perda de aspectos construídos ao longo da história e que definem nossa sociedade.
Nesta sentido devemos reproduzir o que diz a constituição da república no seu artigo 215:
O Estatado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiára e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Entre os responsáveis por efetivar os direitos da criança e do adolescente Estado, família e sociedade, cabe a cada um no seu plano atuar neste sentido, contudo encontra-se o primeiro em posição de melhor garantidor no que tange o incentivo, valorização e difusão da cultura.
Em um aspecto amplo de análise a cultura compõe parte relevante dentro de outro essencial direito da criança e do adolescente, qual seja a educação, tanto o é que o ECA assim afirma no artigo 58, caput:
No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artisticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.
Acrescentamos ainda a disposição do artigo 59, caput, do ECA:
Os Munícipios com apoio dos Estados e da União estimularão e facilitarão a destinação de recurso e espaços para programasções culturais, esportivas e de lazer voltadas para à a infância e a juventude.
Logo, o Estado tem como dever fomentar a cultura no que tange a criança e ao adolescente, não sendo um ato discricionário voltar suas políticas para este segmento, pois além de vinculação legal, existe o princípio da proteção integral esculpido por diversas vezes no ECA, bem como a absoluta prioridade de tratamento.
Desta feita, temos como considerações finais que embora existam movimentos dentro da sociedade que equivocadamente acreditam ser desnecessário o fomento e incentivo à cultura, e consequentemente o acesso desta pela criança e adolescente, entendemos se tratar de um direito importântissimo naquilo que define a caracterização e identificação de grupos e povos que dentro de um terrítório compõe o
Estado, pois caso contrário, ao limitarmos qualquer política incetivadora de direitos viabilizadora não somente da mera inclusão, mas a efetiva participação no Estado Democrático de Direito, estariamos frontalmente atentando contra este, cujos efeitos se extenderiam à autonomia de povos e grupos e quisar na própria soberania nacional.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 21. Ed. São Paulo: Rideel, 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Estatuto da Criança e do ado. 21. Ed. São Paulo: Rideel, 2015.o Online de Português
Dicionário Online de Português
Dicionário Online de Português. Disponível em: <https://www.dicio.com.br/cultura/> Acesso em 24 mai. 2021.
Pablo Gomes Ribeiro
Advogado. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós Graduado em Direito Público pela FUMEC. Membro colaborador da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MG.
Pablo Gomes Ribeiro
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