Número da Lei: 105

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Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001   Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e…

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