Decreto 9.172, de 17 de outubro de 2017
Decreto 9.172, de 17 de outubro de 2017 Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões – Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto…
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