Número da Lei: 9578

Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018

Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de…

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