Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

ABANDONO

1) Ato ou efeito de abandonar. Deixar ao desamparo. Retirar a proteção. Desfazer-se de alguma coisa.
2) Cessação voluntária de uma relação jurídica, ao direito respectivo, quer pela renúncia, quer pela abstenção de seu exercício; abandono da posse e da propriedade, da herança, de coisa imóvel; renúncia à continuação no exercício de uma pretensão (abandono da acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família)