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Verbete pesquisado.
ABANDONO DE HERANÇA
Ato pelo qual o herdeiro se recusa voluntariamente a receber a herança, para não assumir os seus encargos, que passam à responsabilidade dos credores e legatários.
Verbete pesquisado.
ABANDONO DE HERANÇA
Ato pelo qual o herdeiro se recusa voluntariamente a receber a herança, para não assumir os seus encargos, que passam à responsabilidade dos credores e legatários.