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Verbete pesquisado.

ABANDONO NOXAL

1) Faculdade, concedida ao dono de animal doméstico causador de prejuízo à propriedade alheia, de abandoná-lo em favor da pessoa lesada, a fim de subtrair-se à indenização. O instituto advém do direito romano arcaico, no qual o pater familias tinha a faculdade de abandonar o filius à parte ofendida por esse, para efeito de livrar-se da reparação do dano patrimonial (noxa).
2) Medida penal, limitadora da vingança de sangue, que consiste na entrega do filho do criminoso, pelo pater familias, à parte ofendida, a fim de livrar-se da reparação do dano patrimonial oriundo do delito;