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Verbete pesquisado.

ABATIMENTO NO ALUGUEL

Quaisquer danos causados pelo locatário de um imóvel devem ser obrigatoriamente reparados por ele, não apenas em sua unidade, mas também nas áreas comuns. Caso os reparos em sua unidade sejam incumbência do locador, o inquilino é obrigado a consenti-los, podendo requerer o direito de abatimento do aluguel se tiver duração superior a 10 (dez) dias. Esse abatimento no aluguel deve ser proporcional aos dias que excederem o período de 10 dias, contudo, se as obras demorarem mais de 30 dias, querendo, poderá o locatário rescindir o contrato sem multa para qualquer das partes.