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Verbete pesquisado.

ABERTURA DE FALÊNCIA

Ato que declara o estado de insolvência de um devedor comerciante, autorizando o processo de falência correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores. Abre-se a falência no domicílio do devedor ou na praça em que ele tem o seu estabelecimento principal.