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Verbete pesquisado.
ABORTO TERAPÊUTICO
Aborto praticado quando for o único recurso para evitar a morte da gestante. A ação é jurídica e, consequentemente, não há crime. Entre a preservação da vida da mulher e a do feto, a lei optou pela primeira. O aborto há de ser executado por médico.
Verbete(s) relacionado(s)
ABORTO NÃO CRIMINOSO