Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ABSTENÇÃO DE ATO
Obrigação de não fazer ou obrigação negativa: se o obrigado praticar o ato, ao credor cabe exigir que o desfaça, sob pena de perdas e danos.
Verbete pesquisado.
ABSTENÇÃO DE ATO
Obrigação de não fazer ou obrigação negativa: se o obrigado praticar o ato, ao credor cabe exigir que o desfaça, sob pena de perdas e danos.