Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ABUSO DE INCAPAZES
Consiste na exploração da necessidade, paixão ou inexperiência de menor ou de alienação ou debilidade mental de uma pessoa, com que o agente, em proveito próprio, ou alheio, induz a vítima à prática de ato que produza efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro.