Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

ABUSO DE INCAPAZES

Consiste na exploração da necessidade, paixão ou inexperiência de menor ou de alienação ou debilidade mental de uma pessoa, com que o agente, em proveito próprio, ou alheio, induz a vítima à prática de ato que produza efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro.

ABUSO DE FUNÇÃO

À BEÇA