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Verbete pesquisado.

ABUSO DE PODER

1) Espécie de abuso de função. Circunstância agravante quando o crime é cometido com abuso de poder.
2) Delito que consiste no fato de a autoridade pública ordenar arbitrariamente, ou executar, medida privativa da liberdade individual de alguém, sem a observância das formalidades legais.