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Verbete pesquisado.



AÇÃO AQUILIANA

Aquela que advém da culpa extracontratual, ou seja, aquele dever comum de cuidado que, quando inobservado, gera dano a outrem, mas sua proteção não está previamente resguardada por qualquer contrato, caso em que teríamos culpa contratual.


AÇÃO APROPRIATÓRIA

À BEÇA

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