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Verbete pesquisado.

AÇÃO COLETIVA AMBIENTAL

Trata-se de ação que busca a defesa do meio ambiente. Nos últimos tempos, além da preocupação com as agressões ao patrimônio do indivíduo, passou-se a ter ofensas irrogadas à coletividade como um todo ou a uma determinada categoria ou classe. Surge, pois, a concepção de direitos difusos e coletivos, rompendo-se com a clássica dicotomia entre direitos públicos e privados. Tais direitos (ou interesses), diferentemente, não pertencem ao indivíduo em particular, nem tampouco ao ente estatal, mas a todos, de modo indistinto. A ação coletiva ambiental hoje se encontra consagrada no ordenamento jurídico brasileiro e a sua correta utilização, pelos entes legitimados a promovê-la (Ministério Público, associações civis, órgãos públicos), é de fundamental importância para que se possa cumprir o mandamento constitucional de proteção e defesa do meio ambiente para as atuais e as futuras gerações.