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Verbete pesquisado.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
Ação movida pelo proprietário, ou possuidor de um bem do qual o poder público se aproveita, para receber a respectiva indenização.
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AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
Ação movida pelo proprietário, ou possuidor de um bem do qual o poder público se aproveita, para receber a respectiva indenização.