Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
Ação que o possuidor de imóvel rural ou urbano, após ocupá-lo sem oposição durante o prazo prescrito em lei, ininterruptamente, impetra para se tornar seu proprietário.
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AÇÃO DE USUCAPIÃO
Ação que o possuidor de imóvel rural ou urbano, após ocupá-lo sem oposição durante o prazo prescrito em lei, ininterruptamente, impetra para se tornar seu proprietário.