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Verbete pesquisado.
AÇÃO PENAL SUBSIDIÁRIA
Ação penal privada que, embora sendo pública, é movida pelo particular, se o Ministério Público não a propõe no prazo legal.
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AÇÃO PENAL SUBSIDIÁRIA
Ação penal privada que, embora sendo pública, é movida pelo particular, se o Ministério Público não a propõe no prazo legal.