Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
AÇÃO PUNÍVEL
Conduta humana a que é cominada uma pena. A todo comportamento delituoso a lei penal estabelece uma sanção, de que são exemplos a reclusão, a detenção e a multa.
Verbete pesquisado.
AÇÃO PUNÍVEL
Conduta humana a que é cominada uma pena. A todo comportamento delituoso a lei penal estabelece uma sanção, de que são exemplos a reclusão, a detenção e a multa.