Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
AÇOITES
Pena corporal que consiste em infligir maus-tratos físicos ao condenado. Está abolida da legislação brasileira. Foi contemplada no Código Criminal de 1830.
Verbete pesquisado.
AÇOITES
Pena corporal que consiste em infligir maus-tratos físicos ao condenado. Está abolida da legislação brasileira. Foi contemplada no Código Criminal de 1830.