Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



AGRAVO DA PENA

Aumento da pena normal prevista pela lei para um determinado delito, quando ocorrem, ao praticá-lo, certas circunstâncias agravantes.

AGRAVO

À BEÇA

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ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
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PREPOSTO
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BENEPLÁCITO

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