Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
AGRAVO DA PENA
Aumento da pena normal prevista pela lei para um determinado delito, quando ocorrem, ao praticá-lo, certas circunstâncias agravantes.
Verbete pesquisado.
AGRAVO DA PENA
Aumento da pena normal prevista pela lei para um determinado delito, quando ocorrem, ao praticá-lo, certas circunstâncias agravantes.