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Verbete pesquisado.

ÁGUAS COMUNS

Correntes não-navegáveis ou não-flutuáveis. Os donos ou possuidores de prédios atravessados ou banhados pelas correntes podem fazer uso delas em proveito dos mesmos prédios e com aplicação tanto para a agricultura como para a indústria, contanto que do refluxo das mesmas águas não resulte prejuízo para aqueles que fiquem superiormente situados e que inferiormente não se altere o ponto de saída das águas remanescentes.