Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ALIENAÇÃO DE BENS
O crime de fraude à execução pune como delito contra o patrimônio alienar bens, a fim de frustrar cumprimento de sentença judicial.
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ALIENAÇÃO DE BENS
O crime de fraude à execução pune como delito contra o patrimônio alienar bens, a fim de frustrar cumprimento de sentença judicial.