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Verbete pesquisado.



ALÍQUOTA ZERO

Situação em que o valor da alíquota foi “zerado”, sendo expediente utilizado para fugir da necessária legislação tributária de concessão da isenção, sendo certo notar que o STF, desde 2015, equiparou a alíquota zero à isenção.


ALÍQUOTA

À BEÇA

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