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Verbete pesquisado.

ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO DO REGISTRO CIVIL

Modificação de termo constante de documentos oficiais destinados à inscrição e averbação de atos jurídicos referentes às pessoas físicas e jurídicas, de que são exemplos o nascimento, o casamento, o óbito, a emancipação, a interdição etc.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

À BEÇA