Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

ANISTIA POLÍTICA

É uma forma de o governo perdoar um suposto crime político. Geralmente concedidas num período posterior a regimes autoritários, as anistias políticas permitem a libertação de presos políticos e o regresso de exilados. No Brasil, a Lei da Anistia foi promulgada em 28 de agosto de 1979.