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Verbete pesquisado.

ANONIMATO

1) Condição de autor de um escrito não assinado. Estado daquilo que aparece sem o nome ou a assinatura do autor. No exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, não é permitido o anonimato. A publicação de um escrito em jornais ou periódicos sem a indicação de seu autor é considerada redigida pelo redator da seção em que sai o trabalho, ou pelo diretor ou redator chefe, se publicado na parte editorial, ou pelo gerente ou proprietário das oficinas impressoras.
2) Condição de anônimo. Constitui causa especial de aumento da pena do crime de denunciação caluniosa se o agente se serve do anonimato.