Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA

Constitui contrato inter vivos, produzindo, desde logo, seus efeitos. O posterior falecimento do doador não altera tal situação. Os frutos do bem, objeto da colação, pertencem, exclusivamente, ao donatário. O espólio não possui qualquer direito ao uso e/ou à fruição do bem doado em vida.

ANTECIPAÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO

À BEÇA