Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

ANULATÓRIA DE PARTILHA

Ação que objetiva desfazer a partilha já amigável quando viciada por coação, dolo, erro essencial, ou intervenção de incapaz. Quando se trata de uma partilha julgada por sentença competirá uma ação rescisória.