Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
APELAÇÃO NECESSÁRIA
Recurso de ofício. Mecanismo pelo qual, independentemente de manifestação do interessado, a sentença é submetida a instância superior, podendo ser aí reformada.
Verbete pesquisado.
APELAÇÃO NECESSÁRIA
Recurso de ofício. Mecanismo pelo qual, independentemente de manifestação do interessado, a sentença é submetida a instância superior, podendo ser aí reformada.