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Verbete pesquisado.
APTIDÃO
1) Capacidade jurídica para adquirir e exercitar um direito, ou ter obrigações. 2) Qualidade legal, suficiência e idoneidade para desempenhar uma função, ou exercer um cargo.
Verbete pesquisado.
APTIDÃO
1) Capacidade jurídica para adquirir e exercitar um direito, ou ter obrigações. 2) Qualidade legal, suficiência e idoneidade para desempenhar uma função, ou exercer um cargo.