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Verbete pesquisado.



ARREMATAÇÃO

É a conclusão da adjudicação em hasta pública. A arrematação difere da venda, porque esta é um contrato livremente aceito pelo comprador e vendedor; ao passo que aquela se apresenta como uma apreensão forçada dos bens do executando em favor do exequente e dos demais credores. O crime de violência ou de fraude em arrematação judicial, contra a administração da Justiça, prevê a ação de quem impede, perturba ou frauda arrematação judicial, ou afasta concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.


ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA

À BEÇA

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