Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

ARREPENDIMENTO EFICAZ

Instituto jurídico relativo ao comportamento do agente que, após esgotar os atos de execução, pratica uma ação para evitar a consumação. A eficácia se identifica com a não efetivação de ofensa ao bem jurídico. O agente impede o resultado, inicialmente desejado.

ARREPENDIMENTO ATIVO

À BEÇA