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Verbete pesquisado.
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
O Congresso Nacional, isto é, a Câmara de Deputados e o Senado reunidos especialmente para votar ou reformar, total ou parcialmente, uma nova Constituição.
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ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
O Congresso Nacional, isto é, a Câmara de Deputados e o Senado reunidos especialmente para votar ou reformar, total ou parcialmente, uma nova Constituição.