Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.

ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO

Modalidade em cujo conteúdo foi inserida, ou deixou de ser, declaração de que dele devia constar. Crime contra a fé pública, consistente em atestar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviços de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

ATESTADO DE ÓBITO

À BEÇA