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Verbete pesquisado.

ATESTADO MÉDICO

O empregado, ao ser admitido, é obrigado a apresentar o atestado que certifique seu estado de saúde física e mental, bem como os demais exames que a empresa tenha por norma exigir, tais como abreugrafia. Quando o trabalhador adoece, tem direito a afastamento sem prejuízo do seu salário, desde que comprovado por atestado médico, em que deverá constar o Código Internacional de Doenças (CID) referente à enfermidade, a data e o número do registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). Os exames e atestados médicos dos trabalhadores avulsos ficam a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços médicos das entidades sindicais correspondentes. Constitui crime contra a fé pública dar o médico, no exercício de sua profissão, atestado falso.