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Verbete pesquisado.
ATIPICIDADE
Qualidade de um crime cujo caráter não se enquadra na definição legal de um direito. Diz-se que um crime é atípico quando não há lei anterior que o defina.
Verbete pesquisado.
ATIPICIDADE
Qualidade de um crime cujo caráter não se enquadra na definição legal de um direito. Diz-se que um crime é atípico quando não há lei anterior que o defina.