Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ATO OBSCENO
Ação contrastante com o pudor público, relacionada com o sexo. Constitui crime contra os costumes praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.
Verbete pesquisado.
ATO OBSCENO
Ação contrastante com o pudor público, relacionada com o sexo. Constitui crime contra os costumes praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.