Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
AUTO-APLICÁVEL
Qualidade da norma cuja incidência independe do que venha a ser estabelecido em outra norma.
Verbete pesquisado.
AUTO-APLICÁVEL
Qualidade da norma cuja incidência independe do que venha a ser estabelecido em outra norma.