Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

AVOCAR

Ação pela qual a autoridade judiciária ou administrativa superior determina à inferior que lhe faça subir os autos que deve conhecer. Ato pelo qual uni juízo chama a si urna questão que considera de sua competência, com o intento de examiná-la e julgá-la.

AVOCAÇÃO

À BEÇA