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Verbete pesquisado.
BENS DO CASAL
Podem os nubentes estipular, antes do casamento, o que desejarem quanto aos bens, mas essa convenção só é válida se feita por escritura pública e realizando-se as núpcias.
Verbete pesquisado.
BENS DO CASAL
Podem os nubentes estipular, antes do casamento, o que desejarem quanto aos bens, mas essa convenção só é válida se feita por escritura pública e realizando-se as núpcias.