Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CAPAZ
Pessoa que satisfaz os requisitos de capacidade. O agente de infração penal deve ser capaz, isto é, ter, pelo menos, 18 anos de idade.
Verbete pesquisado.
CAPAZ
Pessoa que satisfaz os requisitos de capacidade. O agente de infração penal deve ser capaz, isto é, ter, pelo menos, 18 anos de idade.